MANIFESTO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Os Professores de Direito Constitucional signatários, por ocasião dos 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil, vêm apresentar o seguinte MANIFESTO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Em que pese já emendada 105 vezes (99 emendas constitucionais e 6 emendas de revisão), a Constituição Federal de 1988 mantém os seus propósitos iniciais de consolidar os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito e de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social.

A Carta Cidadã, heroicamente erguida pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte Deputado Ulisses Guimarães, é assim chamada, pois decorreu da intensa e memorável participação popular, com a apresentação de 122 emendas populares junto às oito Comissões temáticas que elaboraram seu texto, nos vinte meses que antecederam sua promulgação, correspondendo ao documento constitucional mais avançado do mundo em várias matérias estruturantes, direcionando-se para a promoção da justiça social e o enfrentamento aos problemas históricos da pobreza e das desigualdades.

Neste momento, urge a necessidade de se proteger a força normativa da Constituição Federal de 1988 e de se buscar a reafirmação do seu Texto, uma vez que constata-se nos discursos e nos Planos de Governo de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, a inconsistente necessidade de criação de uma nova Constituição, seja através da convocação de uma nova Assembleia Constituinte, seja através de uma comissão de notáveis, quando deveria ocorrer como ponto convergente na proposta dos futuros dirigentes do nosso país a defesa e aplicação da Constituição Federal de 1988. 

Nesse sentido, faz-se necessário defender esse Manifesto Constitucionalista, partindo da premissa de que não precisamos de uma nova Constituição, mas de um movimento de mudança reflexiva em favor do compromisso de consolidar uma cultura constitucional, estudando, conhecendo e discutindo e viabilizando a mais intensa e efetiva aplicação da Constituição Cidadã.

É chegada a hora de protegermos a Constituição Federal de 1988, que nos trouxe até aqui, resistindo às pressões e tensões políticas!

Salvador, 05 de outubro de 2018.

Carlos Rátis
Gabriel Marques 
Jaime Barreiros Neto
Ricardo Maurício
Manoel J. e Silva Neto
Rafael Barreto
Miguel Calmon
Maiana Guimarães
Lucas Ressurreição 
Fábio Periandro
Marcos Sampaio
Gabrielle García
Dirley da Cunha Júnior 
Édem Nápoli
Diogo Guanabara
Saul Quadros Filho
Laise Guimarães
Josinaldo Leal
André Batista Neves
Roberto Rosas
Olavo Alves Ferreira
Alessandro Timbó
Roberto Rosas
Ana Paula Araújo de Holanda
José Horácio Halfeld Ribeiro
Felipe Sarinho
Adriano Sant’Ana Pedra
António Menezes Filho
João Francisco Liberato de Mattos
Carlos Eduardo Guimarães Araújo
Domingos Arjones
Guilherme Scofield Souza Muniz
Antônio Terencio Marques
Antonio José Marques Neto
Vinicius de Almeida Santana Melo
Geovane Pedreira da Conceição
Mateus Costa Pinheiro
Gabriel Dantas Lopes
Alberto José Pinto
Talita Barreto de Oliveira
Thiago Ribeiro Soares
Osvaldo Castro
Lucas Bandeira Góis
Aliane de Araújo Nóia
Juan Manuel Lage Moreira Júnior
Matheus Pinheiro de Souza
Gabriel Lisboa Takaioshi Nakamura
Muriel Cordeiro Silva
Carolina Barros Saraiva
Alisson Monteiro de Sousa
Lucas Nogueira de Oliveira Rios
Sara Carvalho Gomes
Andreza Santana Santos
Bruno Coelho
Caio Pestana Cancio
Nayla Leite Barreto de Oliveira
Haianne de Andrade Félix
Lis Nardes de Alcântara Cotrim
Marina Santos Oliveira
Kaique Pereira Azevedo
Débora do Nascimento Parreira
Luiz Eduardo Guimarães Romano Pinto
Yuri Alvim Alcântara dos Santos
Jorge Gabriel de Souza Castro e Pedreira Lapa
Bruna dos Santos Almeida
Ênyo Ribeiro Novais Santos
Luciana dos Santos Contreiras
Tatiana Teixeira Costa
Luís Antônio Oliveira Barros
Gabriella dos Santos Machado
Mateus Angelo Almeida
Luiz Expedito Machado Rodrigues
Arthur de Oliveira d’Arede
Sheylla Reis do Espírito Santo
Tiago José Moraes Agres Carvalho
Luan Silva Rosário
Leonício Joviniano Batista Filho
Maria Adelina Garcez Valença
Victoria Costa Cordeiro
Monique Martins Rivas
Lourdes Tyciara de Oliveira Silva
Cleisen Cidreira Pereira
Rodrigo dos Santos Ribeiro
Ana Paula Souza Nobre Braga
Lívia Souza Amorim
Juana Sarno Novais
Amanda Almeida de Lucena
Bruno Moitinho Andrade de Souza
Guilherme Cavalcanti Lamêgo
Anne Karolline Barbosa de Assis
Tâmsa Santos da Silva
Lara Slavick Hiltner
Camila Reis Santana
Rodrigo de Oliveira Tuy Carneiro
João Igor B.Silva
Lorenna Borges Passos
Nathalia Gomes Silva
Giovana Barros de Oliveira
Ana Isabele de Oliveira Pimentel
Jemyma Jandiroba Ferreira
João Cássio Miranda
Caroline Porfirio Costa
Gabriel Brito Santos
Camila Maria R. e Rocha
Beatriz Medrado Nunes dos Santos
Samuel Leiro Locatelli
Dara da França Barbosa
Edlin Rayane Gomes Santiago
Antônio Lucas Lima Macedo
Queila Firmino da Luz Trigueiros
Vanessa Martins Leão
Juliana Santos Domingues
Eduardo Dourado Requião do Nascimento
Mercedes del Carmen Carrera Fernandez Lucchesi Ramacciotti
Técio Spínola Gomes
Vanessa Novais Pereira
Cecília Moraes de Almeida
Carolina de Santana Ferreira
Fernando Barros
Manuella Logado Martins
Julia de Moraes Araújo Pires
João Pedro Sahade Souza Teixeira
Vinicius Macedo Souza Campos
Bianca Carvalho Teixeira
Miraildes de Jesus Souza
Igor Ramos Tavares Monteiro
Douglas Brito dos Santos Viana
Natália Santos Moreira
Ycaro Carvalho Silva
Jennifer Feitosa de Almeida
Laura Brandão de Jesus
Sheila de Moraes Araújo Pires
Amanda Dias Cavalcante Silva
Vítor da Silva Guimarães
Priscyla Mayana Reis Souza Silva
Felipe Almeida Garcia Santos
Adriana Nascimento Costa
Flora Augusta Varela Aranha
Gutembergue de Oliveira Sapucaia
Mariá Belo Hazin
Thaís Costa Neves Pereira
Phillipe Ramon Cerqueira Queiroz
Jehnnifer Queiroz dos Santos
Adrielle Santos Almeida
Felipe Batista Freitas de Oliveira
José Carlos Teixeira Costa Júnior
Hebert Souza da Cruz
Paula Farias Amorim
Ayala de Noveis Magalhães
Joice Ribeiro de Jesus
Victoria Sousa Silva
Waleska Mota de Oliveira Silva
Tainá Nunes Silva Cruz
Anita Gabriela de Oliveira Silva
Flávia Costa Lobo
Sigmar Silva Spainer Neto
Patrice Moana Dantas de Oliveira
Simone dos Santos Sousa
Marcos Leone Araújo Dórea
Marcos Berbert de Castro Setenta
João Paulo Castro de Macedo
Luiz Vitor de Mello Santana
Enrique Lagarrigue Nieto
Gabriel Oliveira da Silva
Kelly Barreto Gualberto
Rian de Jesus Dantas
Isabel Ramos Santos
Quize Cristina Silva Rôla
Mariana D'Alberto Araújo
José Gomes Neto
Karine Santos Vinhas
Lis Chaves Magarão
Alan Pereira da Silva Pinto
Rodrigo Moura de Souza
Carla Kellen Mota de Queiroz
Vanessa Maciel Barbosa
Fernanda de Souza Portela
Rodolfo Queiroz da Silva
Ítalo José Gomes Victor
Morgana de Sousa Boaventura
Nilton Noronha dos Santos
Eleazar Lopes Batista
Rebeca Bárbara Guimarães
Ana Paula Santos Huoya
Gisele da Silva Santos
Teila Rocha Lins D'Albuquerque
Fábio Freitas Pedreira
Dirceu de Souza Reis
Carlos André dos Santos Barbosa
Renata Araujo Pimenta Silva
Érico Glaucio Matos Vieira
Flávia Rosane Sousa de Oliveira
Alberto Oliveira Souza
Lívia Eloy Soares
Alessandro Matheus Marques Santos
Carine dos Reis Silva
Wiara Samira de Freitas Nonato Santos
Geisa Lopes de Andrade
Celso Vinícius Almeida da Silva
Rafaella Soares Fontenelle
Aline Paiva Lucas
Hanna Mayane Santana de Oliveira
Diego Ferreira Pimentel
Laís Neves de Souza Pereira dos Santos
George Pires Lima
Letícia de oliveira Santos
Vitor Ribeiro Melo
Evanildo de Jesus Junior
Victor de Araújo Fagundes
Mariana Andrade Moniz
Bruno Porangaba Rodrigues
Yasmin de Freitas Dantas Santos
João Pedro Alecrim
Káren Rosendo Santana
Felipe Marques Cintra de Campos
Guilherme Moura Portugal
Luiza Ambrósio Leite
Láisa Oliveira dos Santos
Jhonatas Silva De Almeida
Patrícia Anastácia de Souza
Carlos Alberto Soares Quadros
Juscilene da Silva Guida
Jamile Patriota Salloum
Isabela Cristina dos Santos e Santos
Rafael Santos Cordeiro de Menezes
Lorena Miranda Santos Barreiros
Rodrigo Andrade Jopia Salazar
Lorena Sá Nascimento
Daniele Logrado de Carvalho
Lorena Mercês Diniz
Martha Scheila Platon Bezerra
Daniel Soares Lyra
Alessandra Santos Lope
Juliana Salmeiro Gomes Feitosa
Gabriela Aires Mendes
Liana C. P. das Neves
Thágila Tainá Moreira B. Rodrigues
Luiza Muniz de almeida Lyrio
Caio Fábio de Oliveira Araújo dos Santos
Camila Andrade da Costa
Lucas Moreno Andrade
Daiane de Miranda Feitosa
Tiago Oliveira de Santana
Ana Maria Silva Moura
Saulo Rios Sampaio
Mariana Pereira Vieira
Silvio Dayube Carigé
Cynthia de Araújo Lima
Paloma Cristine Soares de Souza
Fernanda Coreiro Braga Costa
Felipe Braga do Amaral Silva
Iuri dos Santos
Janair da Silva Nascimento
Alice de Jesus Pereira dos Santos
Ellen Carine Lopes Silva
Sabrina Ferreira Silva
Márcio Duarte
Murilo Gabriel Reis de Almeida
Danielle Santos Gaspar Dórea
Ana Carla de Oliveira Bringuente
Rafael Câmara Menezes
Luiza Helena Pedreira de Cerqueira Portela
Bruno Sousa Machado
Sofia Vidal Cerqueira
Marina Mariano Cunha
Paula Serra de Miranda
Íngride Ohana de Queiroz Lima
Vinícius Lantyer Oliveira Esquivel
Leyla Rocha dos Santos Lantyer Oliveira
Felipe Lima Caetano
Jaquecilene de Jesus Oliveira
Tâmara Brito de França
Ítalo Delani Lpez Silva
Jeane Argolo Lantyer Esquivel
Vítor Antônio Pondé Luz Pithon Nascimento
Layla Danielle Lima Santos
Flávia Oliveira Sacramento Silva
Nautilio Oliveira Filho
Carlos Alberto Novaes Machado
Arlette Fróes Casemiro
Maurílio Botani Nascimento Júnior
Gabriel dos Anjos Góis
Maiara Cruz de Oliveira
Erica Silva Teixeira
Larissa Cardoso de Souza
Rafael Lira Braga
Hugo Silva dos Santos
Taiana Braga Novaes
Claudia Thaís Lustosa Lopes
Amanda Mascarenhas Silva
Romeu da Cunha Gomes
João Martins Bertaso
Erick Sá Araújo
Adriano Dumas Mascarenhas
Mariana de Souza Pacheco


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