MANIFESTO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Os Professores de Direito Constitucional signatários, por ocasião dos 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil, vêm apresentar o seguinte MANIFESTO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Em que pese já emendada 105 vezes (99 emendas constitucionais e 6 emendas de revisão), a Constituição Federal de 1988 mantém os seus propósitos iniciais de consolidar os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito e de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. A Carta Cidadã, heroicamente erguida pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte Deputado Ulisses Guimarães, é assim chamada, pois decorreu da intensa e memorável participação popular, com a apresentação de 122 emendas populares junto às oito Comissões temáticas que elaboraram seu texto, nos v