Instituto de Direito Constitucional da Bahia

O Instituto de Direito Constitucional da Bahia, em associação com a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, o Instituto dos Advogados da Bahia e o Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, através da Editora do Instituto dos Advogados de São Paulo, lançam O SEGUNDO VOLUME de livro de distribuição gratuita, reunindo artigos de juristas sobre direitos e deveres fundamentais em tempos de coronavírus, obra essencial para compreender as implicações jurídicas da pandemia nas mais variadas áreas do Direito. O livro em pdf segue abaixo! Clique aqui  e baixe o livro disponível em PDF.

O Instituto de Direito Constitucional da Bahia, em associação com a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, o Instituto dos Advogados da Bahia e o Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA, através da Editora do Instituto dos Advogados de São Paulo, lançam livro de distribuição gratuita, reunindo artigos de juristas sobre Direitos e Deveres Fundamentais em Tempos de Coronavírus, obra essencial para compreender as implicações jurídicas da pandemia nas mais variadas áreas do Direito. Clique aqui  e baixe o livro disponível em PDF.

Os Professores de Direito Constitucional signatários, por ocasião dos 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil, vêm apresentar o seguinte MANIFESTO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Em que pese já emendada 105 vezes (99 emendas constitucionais e 6 emendas de revisão), a Constituição Federal de 1988 mantém os seus propósitos iniciais de consolidar os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito e de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. A Carta Cidadã, heroicamente erguida pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte Deputado Ulisses Guimarães, é assim chamada, pois decorreu da intensa e memorável participação popular, com a apresentação de 122 emendas populares junto às oito Comissões temáticas que elaboraram seu texto, nos v